Termos de Uso

1 Elegibilidade e cadastro

1.1 Idade mínima

Para utilizar os Serviços, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade. O acesso por menores de 18 anos é expressamente vedado.

1.2 Cadastro

Para acessar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado da sua conta.

É vedado compartilhar credenciais ou ceder o acesso a terceiros.

2 Descrição dos Serviços

O Jerônimo é um assistente virtual de inteligência artificial alimentado por uma vasta biblioteca de conhecimentos filosóficos e teológicos católicos. Os Serviços podem ser acessados pelos seguintes canais:

• Navegador web: https://web.jeronimo.app.br/
• WhatsApp
• Aplicativo móvel: Android (Google Play) e iOS (App Store)

2.1 Temas permitidos

O Jerônimo é um assistente especializado. Por sua natureza e propósito, somente são aceitas conversas relacionadas aos seguintes temas:

• Filosofia
• Teologia
• Religião
• Espiritualidade
• Doutrina Católica

Conversas sobre outros assuntos, bem como mensagens com linguagem inapropriada, ofensiva ou contrária às diretrizes desta plataforma, não serão processadas pelo Jerônimo e poderão sujeitar o usuário às sanções previstas na Seção 8 destes Termos. As regras desta subseção aplicam-se às conversas com o assistente. As Ferramentas de conteúdo curado (Bíblia, Liturgia Diária, Liturgia das Horas, Homilias, Santos do Dia, Pílulas e Reflexões) disponibilizam textos pré-selecionados e não constituem conversas abertas sujeitas a essa moderação de temas. A Oração do Rosário e a Via Sacra são guias estáticos de oração. O Assistente de Oração gera textos por inteligência artificial e não constitui conversa aberta do chat sujeita a essa moderação de temas.

2.2 Ferramentas

Além do assistente de conversação, os Serviços incluem o menu Ferramentas, com recursos espirituais disponíveis no aplicativo e na versão web, conforme disponibilizado na plataforma:

• Guia para Confissão: exame de consciência guiado (com base nos mandamentos), anotações pessoais e, quando solicitado, geração de um relato de preparação à confissão por inteligência artificial. Trata-se de auxílio à preparação pessoal e não substitui o sacramento da Confissão nem o atendimento de um sacerdote;
• Liturgia Diária: leituras e celebrações litúrgicas; a consulta a datas diferentes do dia corrente depende do plano contratado;
• Bíblia: consulta ao cânon católico (73 livros), com seletor de livro, capítulo e versículo, busca por palavra ou frase e retomada da leitura no dispositivo. O acesso integral está disponível tanto no plano gratuito quanto no Plano Pro. Trata-se de auxílio à leitura da Sagrada Escritura e não substitui edições oficiais da Bíblia nem o Magistério da Igreja;
• Liturgia das Horas: textos do ofício (Laudes, Vésperas e Completas) do dia corrente. Trata-se de auxílio à oração e não substitui a edição oficial da Liturgia das Horas em português;
• Homilia Diária dos Pais da Igreja: homilia curada; a consulta a datas diferentes do dia corrente depende do plano contratado;
• Santos do Dia: informações, reflexões e orações relativas aos santos; a consulta a datas diferentes do dia corrente depende do plano contratado;
• Oração do Rosário: guia interativo para rezar o terço, com mistérios sugeridos conforme o dia da semana;
• Via Sacra: guia interativo das estações da Via Sacra, com conteúdo estático no dispositivo;
• Assistente de Oração: auxílio à oração pessoal com sugestões e textos gerados por inteligência artificial (meditação, ação de graças, oferecimento e petição). Trata-se de auxílio espiritual pessoal e não substitui direção espiritual, sacramento ou acompanhamento pastoral; os limites de geração observam o plano contratado, conforme a Seção 3;
• Pílula Diária de São Josemaria Escrivá: reflexão curta; a consulta a datas diferentes do dia corrente depende do plano contratado;
• Reflexão Diária de São João da Cruz: reflexão curada; a consulta a datas diferentes do dia corrente depende do plano contratado.

A disponibilidade e os limites de uso de cada Ferramenta observam o plano contratado (Gratuito ou Pro), conforme a Seção 3 destes Termos e as especificações da plataforma. A Empresa pode adicionar, modificar ou descontinuar Ferramentas, mediante comunicação prévia quando a alteração for relevante.

A Empresa se reserva o direito de adicionar, modificar ou descontinuar canais de acesso, mediante comunicação prévia.

3 Planos e pagamentos

3.1 Plano Gratuito

O Jerônimo oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas, conforme especificado na plataforma. No plano gratuito:

• O usuário pode enviar até 3 (três) mensagens por dia no chat, contadas a partir da zero hora (horário de Brasília). Esse limite é reiniciado diariamente de forma automática e é independente do limite do Assistente de Oração;
• No Guia para Confissão, o usuário pode gerar apenas 1 (um) exame de consciência e 1 (um) relato de preparação à confissão por mês;
• No Assistente de Oração, o usuário pode gerar apenas 1 (uma) oração por semana (limite próprio, separado do chat);
• Nas Ferramentas de conteúdo curado (Liturgia Diária, Liturgia das Horas, Homilia Diária dos Pais da Igreja, Santos do Dia, Pílula Diária de São Josemaria Escrivá e Reflexão Diária de São João da Cruz), o usuário pode visualizar somente o conteúdo do dia corrente, sem consulta a datas passadas;
• A Bíblia pode ser acessada de forma integral no plano gratuito, incluindo todos os livros, capítulos e a busca, nas mesmas condições do Plano Pro, sem restrição de acesso pelo tipo de plano;
• A Oração do Rosário e a Via Sacra podem ser acessadas de forma integral no plano gratuito, sem limitações adicionais de uso.

A Empresa pode alterar as limitações do plano gratuito a qualquer tempo, com aviso prévio de pelo menos 15 (quinze) dias.

3.2 Plano Pro

Funcionalidades adicionais podem ser contratadas mediante assinatura paga do Plano Pro. No Plano Pro:

• O usuário pode consumir até 650.000 (seiscentos e cinquenta mil) tokens por mês no uso dos Serviços, inclusive no Assistente de Oração e demais funcionalidades com inteligência artificial. O contador é reiniciado no início de cada ciclo de faturamento. Tokens não utilizados em um período não são acumulados para o período seguinte;
• O usuário tem acesso completo às Ferramentas, incluindo geração de exames e relatos no Guia para Confissão, geração no Assistente de Oração, consulta a datas nas Ferramentas de conteúdo curado e acesso integral à Bíblia (também disponível de forma integral no plano gratuito), conforme disponibilizado na plataforma.

Ao contratar o Plano Pro, você:

• Deverá fornecer dados de pagamento válidos e completos;
• Autoriza a cobrança automática na periodicidade contratada (mensal, anual ou outra), até o cancelamento;
• É responsável pelo pagamento de todos os tributos aplicáveis.

3.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pela própria plataforma ou por meio dos nossos canais de atendimento. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago. Salvo disposição legal em contrário, os valores já pagos não são reembolsáveis.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (inclusive online) podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com direito a reembolso integral.

3.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a Empresa poderá suspender o acesso às funcionalidades do Plano Pro até a regularização.

3.5 Alterações de preços

Eventuais reajustes nos valores de assinatura serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se você não concordar com o reajuste, poderá cancelar sua assinatura antes da data de renovação.

4 Uso permitido e proibido

4.1 O que você pode fazer

Mediante o cumprimento destes Termos, você pode acessar e utilizar os Serviços para fins pessoais, educacionais, espirituais e não comerciais, em conformidade com a legislação brasileira e com as diretrizes da plataforma.

4.2 O que você não pode fazer

É vedado usar os Serviços para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Difundir conteúdo falso, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que incite violência;
• Iniciar ou insistir em conversas sobre temas fora do escopo permitido (filosofia, teologia, religião, espiritualidade e doutrina católica);
• Utilizar linguagem inapropriada, ofensiva ou abusiva em qualquer interação com o Jerônimo;
• Reproduzir, distribuir, modificar, sublicenciar ou comercializar os Serviços sem autorização prévia e expressa da Empresa;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar descobrir o código-fonte ou os algoritmos subjacentes;
• Realizar scraping ou extração automatizada de dados;
• Enviar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Interferir na integridade, segurança ou disponibilidade dos Serviços;
• Representar que as respostas do Jerônimo foram elaboradas por um ser humano.

5 Conteúdo e propriedade intelectual

5.1 Seu conteúdo

Você é responsável por todo conteúdo que inserir nos Serviços ("Entradas"), incluindo mensagens do chat e dados fornecidos nas Ferramentas — em especial respostas, anotações e relatos do Guia para Confissão, bem como textos e escolhas do Assistente de Oração. Ao utilizá-los, você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre as Entradas e que estas não violam a legislação aplicável nem os presentes Termos.

5.2 Propriedade das respostas

As respostas geradas pelo Jerônimo com base nas suas Entradas ("Saídas") são cedidas a você na medida permitida pela lei, para uso pessoal e não comercial. A Empresa não reivindica propriedade sobre as Saídas, mas se reserva o direito de utilizá-las conforme descrito nestes Termos.

5.3 Uso para treinamento

Ao utilizar os Serviços, você autoriza a Empresa a utilizar as Entradas e as Saídas — incluindo conteúdos do Guia para Confissão e do Assistente de Oração — para aprimorar, treinar e desenvolver os modelos e serviços do Jerônimo. Caso não deseje que seu conteúdo seja utilizado para esse fim, entre em contato com nosso suporte para verificar as opções disponíveis.

5.4 Propriedade intelectual da Empresa

A Empresa e seus licenciantes detêm todos os direitos sobre a marca Jerônimo, os modelos de inteligência artificial, a base de conhecimento, o design, o código e demais elementos dos Serviços. Nenhuma disposição destes Termos transfere esses direitos a você.

6 Precisão e limitações do Jerônimo

A inteligência artificial é uma tecnologia em constante evolução. Ao utilizar o Jerônimo, você reconhece que:

• As respostas podem não ser sempre precisas, completas ou atualizadas;
• O Jerônimo não substitui aconselhamento teológico, espiritual ou profissional de qualquer natureza;
• O Guia para Confissão é apenas um auxílio à preparação pessoal e não substitui o sacramento da Confissão, o acompanhamento de um sacerdote ou o foro interno da consciência;
• O Assistente de Oração é apenas um auxílio à oração pessoal e não substitui direção espiritual, sacramento ou acompanhamento pastoral;
• A Liturgia das Horas disponibilizada nos Serviços pode consistir em tradução ou adaptação e não substitui a edição oficial da Liturgia das Horas em português; verifique fontes oficiais quando necessário;
• A Bíblia disponibilizada nos Serviços é um auxílio à leitura da Sagrada Escritura e não substitui edições oficiais da Bíblia nem o Magistério da Igreja; verifique fontes oficiais quando necessário;
• A Via Sacra e a Oração do Rosário são guias de oração para edificação espiritual;
• Os conteúdos das Ferramentas (bíblia, liturgia, liturgia das horas, homilias, santos, pílulas, reflexões e orações) são disponibilizados para edificação espiritual e podem não refletir a íntegra de fontes oficiais ou edições críticas; verifique fontes quando necessário;
• Você não deve tomar decisões importantes com base exclusivamente nas respostas do Jerônimo ou nos conteúdos das Ferramentas sem verificação adicional;
• Diferentes usuários podem receber respostas semelhantes para perguntas similares.

7 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos Serviços obedece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), nos termos detalhados em nossa Política de Privacidade, disponível em https://jeronimo.app.br/.

Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros), entre em contato pelo e-mail: suporte@jeronimo.app.br.

8 Suspensão e encerramento

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços, a qualquer tempo, mediante aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Necessidade de cumprimento de obrigação legal;
• Risco à segurança dos Serviços, de outros usuários ou de terceiros.

8.1 Bloqueio por uso fora do escopo ou linguagem inapropriada

O usuário que insistir por mais de 3 (três) vezes em conversas sobre temas não permitidos ou que utilize linguagem inapropriada, ofensiva ou abusiva terá sua conta bloqueada automaticamente. O desbloqueio não é automático e deve ser solicitado ao suporte pelo e-mail suporte@jeronimo.app.br, ficando a critério da Empresa a análise e decisão sobre o pedido.

A reincidência após o desbloqueio poderá resultar em encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso de valores eventualmente pagos.

8.2 Inatividade

Contas gratuitas inativas por mais de 12 (doze) meses poderão ser encerradas mediante notificação prévia.

Se você acreditar que sua conta foi suspensa ou encerrada por engano, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail: suporte@jeronimo.app.br.

9 Isenção de garantias

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A Empresa não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão a todas as suas expectativas. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Empresa exclui garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica ou de não violação.

10 Limitação de responsabilidade

Observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Empresa não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços;
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura ou integrações externas.

A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo usuário ao plano contratado nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano, ou, em caso de plano gratuito, ao valor de R$ 100,00 (cem reais).

11 Resolução de disputas

11.1 Resolução amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito de forma amigável, por meio do contato: suporte@jeronimo.app.br. As partes terão até 30 (trinta) dias para chegar a um acordo.

11.2 Órgãos de defesa do consumidor

Você poderá recorrer ao PROCON ou a outros órgãos de defesa do consumidor de sua cidade ou estado, bem como à plataforma federal de resolução de conflitos consumidor.gov.br.

11.3 Foro

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Tapejara – PR para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

11.4 Lei aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

12 Alterações nestes Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica sua aceitação.

13 Disposições gerais

13.1 Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação aos Serviços.

13.2 Cessão

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e escrita da Empresa. A Empresa poderá cedê-los a qualquer afiliada, subsidiária ou sucessora.

13.3 Invalidade parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

13.4 Não renúncia

A omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

14 Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos, entre em contato: