Jerônimo — Assistente Virtual de Filosofia e Teologia
Em vigor a partir de: 26 de maio de 2026
Bem-vindo ao Jerônimo! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do Jerônimo, assistente virtual de inteligência artificial especializado em filosofia e teologia católica, disponível em https://jeronimo.app.br/, via WhatsApp, aplicativo Android e iOS (em conjunto, “Serviços”).
Os Serviços são oferecidos por VICTOR ASSIS FARIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.265.100/0001-18, com sede na Av. Rui Barbosa, 932, Andar Superior, Sala Anexa, Centro, Tapejara – PR, CEP 87.430-000, doravante denominada “Empresa”.
Ao utilizar o Jerônimo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, pedimos que interrompa o uso dos Serviços.
1.1 Idade mínima
Para utilizar os Serviços, você deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade. O acesso por menores de 18 anos é expressamente vedado.
1.2 Cadastro
Para acessar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:
É vedado compartilhar credenciais ou ceder o acesso a terceiros.
O Jerônimo é um assistente virtual de inteligência artificial alimentado por uma vasta biblioteca de conhecimentos filosóficos e teológicos católicos. Os Serviços podem ser acessados pelos seguintes canais:
2.1 Temas permitidos
O Jerônimo é um assistente especializado. Por sua natureza e propósito, somente são aceitas conversas relacionadas aos seguintes temas:
Conversas sobre outros assuntos, bem como mensagens com linguagem inapropriada, ofensiva ou contrária às diretrizes desta plataforma, não serão processadas pelo Jerônimo e poderão sujeitar o usuário às sanções previstas na Seção 8 destes Termos.
A Empresa se reserva o direito de adicionar, modificar ou descontinuar canais de acesso, mediante comunicação prévia.
3.1 Plano Gratuito
O Jerônimo oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas, conforme especificado na plataforma. No plano gratuito, o usuário pode enviar até 3 (três) mensagens por dia, contadas a partir da zero hora (horário de Brasília). Esse limite é reiniciado diariamente de forma automática.
A Empresa pode alterar as limitações do plano gratuito a qualquer tempo, com aviso prévio de pelo menos 15 (quinze) dias.
3.2 Plano Pago
Funcionalidades adicionais podem ser contratadas mediante assinatura paga. No plano pago, o usuário pode consumir até 650.000 (seiscentos e cinquenta mil) tokens por mês. O contador é reiniciado no início de cada ciclo de faturamento. Tokens não utilizados em um período não são acumulados para o período seguinte.
Ao contratar um plano pago, você:
3.3 Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pela própria plataforma ou por meio dos nossos canais de atendimento. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago. Salvo disposição legal em contrário, os valores já pagos não são reembolsáveis.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (inclusive online) podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com direito a reembolso integral.
3.4 Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, a Empresa poderá suspender o acesso às funcionalidades do plano pago até a regularização.
3.5 Alterações de preços
Eventuais reajustes nos valores de assinatura serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se você não concordar com o reajuste, poderá cancelar sua assinatura antes da data de renovação.
4.1 O que você pode fazer
Mediante o cumprimento destes Termos, você pode acessar e utilizar os Serviços para fins pessoais, educacionais, espirituais e não comerciais, em conformidade com a legislação brasileira e com as diretrizes da plataforma.
4.2 O que você não pode fazer
É vedado usar os Serviços para:
5.1 Seu conteúdo
Você é responsável por todo conteúdo que inserir nos Serviços (“Entradas”). Ao utilizá-los, você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre as Entradas e que estas não violam a legislação aplicável nem os presentes Termos.
5.2 Propriedade das respostas
As respostas geradas pelo Jerônimo com base nas suas Entradas (“Saídas”) são cedidas a você na medida permitida pela lei, para uso pessoal e não comercial. A Empresa não reivindica propriedade sobre as Saídas, mas se reserva o direito de utilizá-las conforme descrito nestes Termos.
5.3 Uso para treinamento
Ao utilizar os Serviços, você autoriza a Empresa a utilizar as Entradas e as Saídas para aprimorar, treinar e desenvolver os modelos e serviços do Jerônimo. Caso não deseje que seu conteúdo seja utilizado para esse fim, entre em contato com nosso suporte para verificar as opções disponíveis.
5.4 Propriedade intelectual da Empresa
A Empresa e seus licenciantes detêm todos os direitos sobre a marca Jerônimo, os modelos de inteligência artificial, a base de conhecimento, o design, o código e demais elementos dos Serviços. Nenhuma disposição destes Termos transfere esses direitos a você.
A inteligência artificial é uma tecnologia em constante evolução. Ao utilizar o Jerônimo, você reconhece que:
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos Serviços obedece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), nos termos detalhados em nossa Política de Privacidade, disponível em https://jeronimo.app.br/.
Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros), entre em contato pelo e-mail: suporte@jeronimo.app.br.
A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços, a qualquer tempo, mediante aviso prévio, nos seguintes casos:
8.1 Bloqueio por uso fora do escopo ou linguagem inapropriada
O usuário que insistir por mais de 3 (três) vezes em conversas sobre temas não permitidos ou que utilize linguagem inapropriada, ofensiva ou abusiva terá sua conta bloqueada automaticamente. O desbloqueio não é automático e deve ser solicitado ao suporte pelo e-mail suporte@jeronimo.app.br, ficando a critério da Empresa a análise e decisão sobre o pedido.
A reincidência após o desbloqueio poderá resultar em encerramento definitivo da conta, sem direito a reembolso de valores eventualmente pagos.
8.2 Inatividade
Contas gratuitas inativas por mais de 12 (doze) meses poderão ser encerradas mediante notificação prévia.
Se você acreditar que sua conta foi suspensa ou encerrada por engano, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail: suporte@jeronimo.app.br.
Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A Empresa não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão a todas as suas expectativas. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Empresa exclui garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica ou de não violação.
Observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Empresa não será responsável por:
A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo usuário ao plano contratado nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano, ou, em caso de plano gratuito, ao valor de R$ 100,00 (cem reais).
11.1 Resolução amigável
Antes de iniciar qualquer procedimento formal, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito de forma amigável, por meio do contato: suporte@jeronimo.app.br. As partes terão até 30 (trinta) dias para chegar a um acordo.
11.2 Órgãos de defesa do consumidor
Você poderá recorrer ao PROCON ou a outros órgãos de defesa do consumidor de sua cidade ou estado, bem como à plataforma federal de resolução de conflitos consumidor.gov.br.
11.3 Foro
Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Tapejara – PR para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
11.4 Lei aplicável
Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.
A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica sua aceitação.
13.1 Integralidade
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação aos Serviços.
13.2 Cessão
Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e escrita da Empresa. A Empresa poderá cedê-los a qualquer afiliada, subsidiária ou sucessora.
13.3 Invalidade parcial
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
13.4 Não renúncia
A omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos, entre em contato:
VICTOR ASSIS FARIAS LTDA
CNPJ: 50.265.100/0001-18
Av. Rui Barbosa, 932, Andar Superior, Sala Anexa
Centro – Tapejara/PR – CEP 87.430-000
E-mail: suporte@jeronimo.app.br
Site: https://jeronimo.app.br/